| DIREITO TRIBUTÁRIO | |||
- Consultoria especializada quanto a obrigações acessórias e principais de tributos; regimes especiais de tributação e incentivos fiscais; no planejamento sucessório de passivo tributário. - Avaliação, planejamento e reorganização da carga tributária. - Elaboração de consultas à interpretação da legislação tributária e aduaneira e à classificação de mercadoria fiscais, no âmbito da Receita Federal do Brasil, e consultas à interpretação da legislação tributária perante os Órgãos fazendários estaduais e municipais. - Recuperação de créditos fiscais. - Acompanhamento de procedimentos de fiscalização. - Defesa em processos administrativos perante os Órgãos da Administração Fazendária. - Área contenciosa: defesa judicial em processos de execução fiscal; promoção de qualquer ação judicial, em especial anulatórias de débito, repetições de indébito, declaratórias de inexigibilidade de tributos, etc.. |
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